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  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
  • Vereadores
    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI
Data: 14/11/2017 Hora: 10:00:00

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO

(Regimento Interno, Lei Complementar nº 54/2011 e Resolução 10/2014)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Plenário: Órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos pelo Regimento Interno (art. 34, do Regimento Interno).

 

Mesa: Compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara (art. 20, do Regimento Interno).

 

Comissões Permanentes: Órgãos técnicos, constituídos pelos membros da Câmara, em caráter permanente, destinadas a proceder estudos e emitir pareceres sobre a matéria submetida a seu exame (art. 68 e seguintes, do Regimento Interno).

 

Presidente: Representante legal da Câmara, nas suas relações externas, cabendo-lhes as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas (art. 22, do Regimento Interno).

Assessoramento:

 

Assessor de Assuntos Jurídicos: Competências e atribuições (Lei Complementar nº 82/2017).

Assessoria Contábil e financeira: Competências e atribuições (Contrato nº 04/2016).

Diretor Geral: Competências e atribuições (Lei Complementar nº 54/2011).

Controle Interno: Fiscalização e acompanhamento exercidos no âmbito do Poder Legislativo, sobre os atos da administração pública de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial (Resolução nº 10/2014).

 

 

Legislativo/Administrativo:

 

Assistente Parlamentar: Competências e atribuições (Lei Complementar nº 54/2011).

Agente Contábil: Competências e atribuições (Lei Complementar nº 54/2011).

Ajudante Geral: Competências e atribuições (Lei Complementar nº 54/2011).