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  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
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    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0091


Data Inicial:

27/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ART. 2º, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.

Lei Complementar Nº 0090


Data Inicial:

18/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA A POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS MILITARES AMBIENTAL E CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE EXERÇAM A ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO POR FORÇA DO CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SABINO

Lei Complementar Nº 0088


Data Inicial:

06/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta no município de Sabino o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0087


Data Inicial:

22/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores públicos municipais enquadrados na referência salarial E-01, constantes no anexo I e II da Lei Complementar nº 83/2017.

Lei Complementar Nº 0086


Data Inicial:

08/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do cargo de cuidadora residente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0085


Data Inicial:

13/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina o § 19 do artigo 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) no âmbito do Município de Sabino e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0084


Data Inicial:

01/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0083


Data Inicial:

03/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a implantação da reforma administrativa na Administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0082


Data Inicial:

03/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sabino, Lei Complementar nº 54/2011 e dá outras providências.