Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
  • Vereadores
    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0081


Data Inicial:

18/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 58/11 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0080


Data Inicial:

18/05/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 71, de 01 de agosto de 2014 dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0079


Data Inicial:

12/05/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 71, de 01 de agostode 2014 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0078


Data Inicial:

05/05/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina sobre o afastamento de funcionário público municipal enquanto o cônjuge estiver em exercício do cargo de prefeito municipal sem prejuízo do salário e das demais vantagens da função atividade (acrescentando no Estatuto dos Funcionários Municipal, artigo 101, a alínea E).

Lei Complementar Nº 0018


Data Inicial:

26/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 17 da Lei Complementar nº 05, de 20 de março de 2002.