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  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
  • Vereadores
    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0077


Data Inicial:

27/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 75, de 19 de fevereiro de 2015.

Lei Complementar Nº 0076


Data Inicial:

12/05/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta as condições e percentuais para a investidura de cargos em comissão.

Lei Complementar Nº 0075


Data Inicial:

19/02/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sabino, e dá outras providências.