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  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
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    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0074


Data Inicial:

09/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2009.

Lei Complementar Nº 0073


Data Inicial:

29/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Define diminuta importância para efeitos de remissão e dispensa de cobrança judicial e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0072


Data Inicial:

28/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Sabino.

Lei Complementar Nº 0071


Data Inicial:

01/08/2014

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a implantação da reforma administrativa na administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0070


Data Inicial:

05/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 58 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0069


Data Inicial:

05/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 31 de março de 2010.

Lei Complementar Nº 0068


Data Inicial:

05/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 21 de novembro de 2011.