Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
  • Vereadores
    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0063


Data Inicial:

17/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 50, de 31 de março de 2010.

Lei Complementar Nº 0062


Data Inicial:

01/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 31 de março de 2010.

Lei Complementar Nº 0061


Data Inicial:

09/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 50, de 31 de março de 2010.

Lei Complementar Nº 0060


Data Inicial:

25/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50/10 e dá outras providências.