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  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
  • Vereadores
    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0052


Data Inicial:

15/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera alíquota de item 26.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 13/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0051


Data Inicial:

13/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sabino, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0050


Data Inicial:

31/03/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sabino e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0049


Data Inicial:

21/01/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano.