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  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
  • Vereadores
    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0048


Data Inicial:

21/12/2009

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui taxa de licença para funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.

Lei Complementar Nº 0047


Data Inicial:

17/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sabino e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0046


Data Inicial:

13/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede diárias aos servidores que especifica.