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  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
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    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0043


Data Inicial:

02/05/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos do Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Sabino e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0042


Data Inicial:

02/05/2007

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 28/2005 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0041


Data Inicial:

23/02/2007

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sabino e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0040


Data Inicial:

12/02/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 28/2005 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0039


Data Inicial:

27/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por "Transmissão de Posse por Cessão Gratuita" do Departamento de Estradas e Rodadgem do Estado de São Paulo, a posse do imóvel que especifica.