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  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
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    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0017


Data Inicial:

27/04/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altrra dispositivos do quadro de funcionalismo da Prefeitura Municipal de Sabino.

Lei Complementar Nº 0016


Data Inicial:

27/07/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de terreno ao Grupo Empresarial do Agronegócio de Sabino, por seu presidente Alexandre Ezídio da Silva.

Lei Complementar Nº 0015


Data Inicial:

26/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 19 da Lei Complementar nº 05, de 20 de março de 2.002.

Lei Complementar Nº 0014


Data Inicial:

09/02/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera parágrafo 1º do art. 196 e art. 197 caput da Lei Complementar nº 04/2001, de 27 de dezembro de 2.001.