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  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
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    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0013


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0012


Data Inicial:

24/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos do quadro de funcionalismo da Prefeitura Municipal de Sabino.

Lei Complementar Nº 0011


Data Inicial:

14/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos artigos 49 e 50 da Lei Complementar nº 04 de 27 de dezembro de 2.001, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Sabino-SP

Lei Complementar Nº 0010


Data Inicial:

18/03/2003

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 05 de março de 2.002, que dispõe sobre a "Reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sabino e de Sabino e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0009


Data Inicial:

06/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública Municipal.