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  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
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    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0004


Data Inicial:

27/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Sabino.

Lei Complementar Nº 0003-2001


Data Inicial:

27/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.477 de 11 de dezembro de 1.996 que alterou a Lei 1.057 de 06 de dezembro de 1.985.

Lei Complementar Nº 0002-2001


Data Inicial:

27/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes de efetivo poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela administração municipal.

Lei Complementar Nº 0002-1484


Data Inicial:

07/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos do quadro de funcionalismo da Prefeitura Municipal de Sabino.

Lei Complementar Nº 0001-2001


Data Inicial:

27/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela administração municipal.

Lei Complementar Nº 0001-1484


Data Inicial:

12/03/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos do quadro de funcionalismo da Prefeitura Municipal de Sabino.