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  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
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    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1700


Data Inicial:

22/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 1699


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Lei Ordinária Nº 1698


Data Inicial:

24/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS CONSELHEIROS, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

Lei Ordinária Nº 1697


Data Inicial:

24/11/2003

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a política municipal de turismo, criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1696


Data Inicial:

24/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 1695


Data Inicial:

23/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PESSOAL, MEATERIAL DE CONSUMO E SRVIÇOS.

Lei Ordinária Nº 1694


Data Inicial:

14/07/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1693


Data Inicial:

18/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar, destinados ao pagamento de pessoal, material de consumo e serviços.

Lei Ordinária Nº 1692


Data Inicial:

10/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

SUBSTITUI O CAPÍTULO IV, DA LEI 1.445/95, DE 04 DE AGOSTO DE 1.995, QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR.

Lei Ordinária Nº 1691


Data Inicial:

08/05/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRTE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PESSOAL E OBRAS.