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  • NADIR ZAVAN BONETI    - PV
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    16° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    NADIR ZAVAN BONETI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1479


Data Inicial:

16/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE SABINO.

Lei Ordinária Nº 1478


Data Inicial:

12/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SABINO.

Lei Ordinária Nº 1477


Data Inicial:

11/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.057 DE 06/12/1.985, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1476


Data Inicial:

11/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SABINO.

Lei Ordinária Nº 1475


Data Inicial:

07/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETIVAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DO IMÓVEL PÚBLICO APROPRIADO PARA RESTAURANTE, SITUADO NA PRAIA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 1473


Data Inicial:

07/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1472


Data Inicial:

30/10/1996

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE SABINO AUTORIZADO A EFETIVAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DO IMÓVEL PÚBLICO APROPRIADO PARA RESTAURANTE E LANCHONETE, SITUADO NA PRAIA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 1471


Data Inicial:

30/08/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SABINO.

Lei Ordinária Nº 1470


Data Inicial:

28/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.

Lei Ordinária Nº 1469


Data Inicial:

20/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA PRAIA DE SABINO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE HOTEL TURÍSTICO.