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Até
Relatórios : XLS

Lei Ordinária:2321

Data:
08/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração e termos aditivos com entidade sócio-assistencial de Sabino e região para desenvolver, programas, projetos e serviços relacionados a Educação Especial e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2320

Data:
01/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Executivo a firmar convênio para a concessão de estágios curriculares com a Missão Salesiana Mato Grosso - Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2319

Data:
01/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 157.829,00 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais), destinado a Projeto de Mobilização e educação para proteção ambiental e combate ao Aedes Aegypti, conforme Proposta nº 061322/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2318

Data:
01/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos para repassar recursos financeiros à entidade filantrópica que atendem até 100 (cem) crianças de 04 (quatro) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2317

Data:
01/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 105.482,98 (cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), destinado a Construção de Pista de Skate, conforme Processo SELJ nº 0249/2018 e Convênio nº 144/2018 da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2316

Data:
01/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 148.411,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e onze reais), destinado a ampliação de Unidade Básica de Saúde, conforme Proposta nº 13930.6780001/18-015 e Portaria de Habilitação nº 4055, de 19/12/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2315

Data:
01/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado a Academia da Saúde de Sabino, conforme proposta nº 13930.6780001/18-014 e Portaria de Habilitação nº 4286, de 28/12/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2314

Data:
19/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0058-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 586.283,06, destinado a adequação orçamentária nas diversas Diretorias Municipais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2313

Data:
19/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Sabino para o exercício de 2019.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2312

Data:
10/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Sabino e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Lei Complementar:0100

Data:
31/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Executivo a receber, em doação com encargos, bem imóvel, de propriedade da Associação Berçário Creche "Rosa Eid".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0099

Data:
19/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta artigos a Lei Complementar nº 94, de 03 de maio de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0098

Data:
19/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 20, de 25 de fevereiro de 2005.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0097

Data:
03/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
GIORGI ROBSON GOMES DA SILVA BIZZI
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Sabino - Lei Complementar nº 04/2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0096

Data:
26/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
RODOLFO GUIRELLI MANZEPPE
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Sabino, Lei Complementar nº 04/2001, na parte que trata do Repouso Maternidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0095

Data:
10/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera e inclui dispositivos na lei Complementar nº 83 de 03 de fevereiro de 2017".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0094

Data:
03/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais ativos e revoga as Leis Complementares nºs 28, de 12/12/2005 e 44, de 20/06/08.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0093

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o código de posturas do município de Sabino.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0092

Data:
22/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0091

Data:
27/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
ALTERA O ART. 2º, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Resolução:0015

Data:
22/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NADIR ZAVAN BONETI
Ementa:
Regulamenta o registro analítico dos bens de caráter permanente da Câmara Municipal de Sabino, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0014

Data:
04/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NADIR ZAVAN BONETI
Ementa:
Institui o vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabino, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0013

Data:
06/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe no âmbito da Câmara Municipal de Sabino o, acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0012

Data:
18/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a certificação pela Câmara Municipal de Sabino, aois acadêmicos das Instituiuções de Ensino Superior, pela Participação em audiências, reuniões e sessões públicas desta Casa de Leis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0011

Data:
18/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do parágrafo oitavo do artigo 15, da Resoluçãonº 01, de 11 de julho de 2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0010

Data:
04/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Sabino e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0009

Data:
04/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução n] 01, de 11 de julho de 2000 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0008

Data:
07/06/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sabino - Resolução nº 01 de 11 de julho de 2000 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0007

Data:
05/04/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Sabino.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0006

Data:
02/03/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno da Câmara
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Decreto Legislativo:0036

Data:
22/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NADIR ZAVAN BONETI
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO SABINENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KATSUYOSHI KATO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0035

Data:
01/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0034

Data:
03/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NADIR ZAVAN BONETI
Ementa:
"Concede aos Ilustríssimos Professores das Escolas de Sabino: EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental, Escola Estadual Professor João Candido Fernandes Filho, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Projeto "Sementes do Amanhã" e Creche Berçário Rosa Eid, uma Homenagem por ocasião do Dia dos Professores."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0033

Data:
20/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Sabino, referente ao exercício financeiro de 2015, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0032

Data:
18/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Sabino, referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0031

Data:
28/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede aos ilustríssimos professores das escolas de Sabino: EMEI, EMEF, Escola Estadual Prof. João Cândido Fernandes Filho, APAE, Projeto em Flor e Creche Berçário Rosa Eid, uma homenagem por ocasião do dia dos professores.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0030

Data:
07/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Sabino, referente ao exercício financeiro de 2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0029

Data:
16/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão do Município de Sabino a médica Dra. Ailen Ramirez Perez e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0028

Data:
07/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Sabino, referente ao exercício financeiro de 2012.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0027

Data:
26/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede aos ilustríssimos alunos da Associação Brandão de Karate-do de Sabino e alunos da Academia Água Viva, uma homenagem.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Emenda a LOM:0010

Data:
04/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Sabino, Estado de São Paulo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0009

Data:
04/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do parágrafo do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0008

Data:
14/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0007

Data:
04/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0006

Data:
15/03/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0005

Data:
04/05/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera parágrafo do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0004

Data:
02/06/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Sabino e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0003

Data:
31/12/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0002

Data:
03/06/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos na Lei Orgânica de Sabino, na SUBSEÇÃO II - Da Responsabilidade Político-Administrativa.
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Emenda a LOM:0001

Data:
03/09/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acrescenta Capítulo VII - "Da participação popular", no Título VI - Da Ordem Social, constante da Lei Orgânica do Município. (Tribuna Livre)
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Lei da Câmara
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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